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Projeto:

PL 1003 22/10/1997 (ver documento)

Processo:

01-1003/1997

Justificativa:

ver documento Jpl1003-1997

Promovente:

Aurélio Nomura

Ementa:

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3O. DA LEI NO. 10.929, DE 11 DE JANEIRO DE 1991, COM FIN DE ESTENDER O PRAZO ALI PREVISTO PARA A DESOCUPAÇÃO DO PARQUE DO IBIRAPU- ERA, PELA PRODAN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ALTERACAO / AMPLIACAO / DESOCUPACAO / IBIRAPUERA ( PARQUE DO ) / INSTALACOES / LEI 10.929/1991 / MUDANCA / PAVILHAO ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA / PRAZO / PRODAM / SEDE / TRANSFERENCIA

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Just1386-1998
ver documento Just1370-2013

Tramitação:

ATM	Recebido em 22/10/1997	Encaminhado em 30/10/1997
CCJ	Recebido em 30/10/1997	Encaminhado em 25/09/1998
ATM	Recebido em 25/09/1998	Encaminhado em 09/01/2001
ARQUIVO	Recebido em 24/01/2001	Encaminhado em 21/11/2001
ATM	Recebido em 21/11/2001	Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO	Recebido em 16/01/2009	Encaminhado em 22/02/2011
SGP2	Recebido em 23/02/2011	Encaminhado em 21/03/2011
PESQUISA	Recebido em 22/03/2011	Encaminhado em 13/05/2011
SGP2	Recebido em 05/08/2011	Encaminhado em 05/08/2011
CCJ	Recebido em 08/08/2011	Encaminhado em 02/01/2013
ARQUIVO	Recebido em 11/01/2013	Encaminhado em 14/03/2013
SGP22	Recebido em 18/03/2013	Encaminhado em 11/07/2013
CCJ	Recebido em 12/07/2013	Encaminhado em 20/08/2013
SGP21	Recebido em 20/08/2013	Encaminhado em 23/09/2013
ARQUIVO	Recebido em 18/11/2015

Encerramento:

23/09/2013. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

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